Norma 

Data da publicação

Combustível/Unidade de Medida

Alíquota

 Portaria MF Nº 3074 DE 09/10/2026

13/10/2026

I - Gasolina e suas correntes (litro)

R$ 0,7925

II - Etanol Anidro Combustível - EAC (litro)

R$ 0,1922

III - Óleo Diesel e suas correntes (litro)

R$ 0,3515

IV - Biodiesel (B100), exceto quando produzido com matéria-prima adquirida da agricultura familiar (litro)

R$ 0,1480

V - Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, inclusive o Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - GLGN, exceto quando destinado ao uso doméstico e envasado em recipientes de até treze quilogramas (kg)

R$ 0,1677

VI - Etanol Hidratado Combustível - EHC (litro)

R$ 0,1922

VII - Querosene de Aviação - QAV (litro)

R$ 0,0712

VIII - Óleo Combustível (kg)

R$ 0,3403